Esta leitura é muito informativa sobre o que entra nas estatísticas como desemprego e o desemprego sem validade estatística mas de consequências sociais e individuais sempre muito pesadas. Como refere Jorge Cordeiro, “a redução do desemprego que o governo regista como um êxito é construído na base da amargura, sofrimento e da saudade de centenas de milhares de portugueses que foram obrigados a emigrar, expulsos por decisão deste governo ao lhes negar condições de vida no país.”

NÃO SE DEIXEM ENGANAR!

O Governo montou hoje um verdadeiro embuste para tentar enganar os portugueses, fazendo-os crer que poderá haver em 2016 uma devolução de parte da sobretaxa de IRS paga em 2015. É uma mentira grosseira. Vamos então aos factos, que podem ser comprovados consultando o documento de execução orçamental de Junho, divulgado hoje pela Direcção Geral do Orçamento.

1) A receita do IVA cresceu 540 milhões de euros (+8,0%), enquanto a receita de IRS diminuiu 22 milhões de euros (-0,4%). A soma das duas receitas aumentou 518 milhões de euros (+4,2%), passando de 12.262 milhões em 2014 para 12.779 milhões em 2015.

2) No Orçamento de Estado para 2015 o Governo disse que haveria uma devolução da sobretaxa de IRS se as receitas fiscais do IVA+IRS em 2015 excedessem as de 2014 em 947 milhões de euros. De acordo com o Relatório do OE 2015 as receitas do IVA+IRS em 2014 foram de 26.712 milhões de euros. Se em 2015 excedessem os 27.659 milhões de euros, o excesso seria devolvido. Ou seja, se a receita de IVA+IRS for em 2015 superior em 3,5% à de 2014, haverá lugar a uma devolução da sobretaxa.

3) Aparentemente, o crescimento da receita IVA+IRS nos primeiros 6 meses de 2015 (+4,2%) é maior do que o aumento exigido para a devolução (3,5%). Mas…

4) …o Governo está a omitir que atrasou este ano, deliberadamente, o reembolso de IVA. Foram reembolsados, até Junho de 2015, menos 263 milhões de euros do que nos primeiros 6 meses de 2014. Ou seja, o Governo está a empolar artificialmente as receitas de IVA para fazer crer que vai haver devolução da sobretaxa.

5) Corrigindo a receita de IVA+IRS com os 263 milhões de euros de reembolsos de IVA em atraso, obtemos que esta receita cresceu 2,1%. Ou seja, inferior aos 3,5% que são necessários para a devolução da sobretaxa.

CONCLUSÃO: não há qualquer devolução da sobretaxa! O simulador colocado hoje pelo Governo à disposição dos contribuintes não tem a correcção dos reembolsos de IVA. Se essa correcção fosse feita, a devolução da sobretaxa de IRS, para todos os contribuintes, seria ZERO euros.

Não se deixem enganar! É o Governo a tentar caçar-vos o voto nas próximas eleições, recorrendo a um colossal embuste.

Texto de Paulo Sá, deputado à AR pelo PCP

É irónico, não é? Enquanto no Luxemburgo as pessoas acreditaram em mim e vão-me dar cinco milhões para gastar, fui confrontado em Portugal com o chumbo do laboratório LaSIGE, do qual fui director e fundador – um laboratório reconhecido e considerado pelos seus pares como um dos melhores. Não se percebe porquê, porque as próprias métricas da FCT colocam o nosso laboratório nos lugares cimeiros da excelência. O LaSIGE deverá receber, nos próximos cinco anos, 7500 euros por ano para suportar a actividade dia a dia de mais de 120 investigadores. A manter-se esta decisão (ainda estão as audiências prévias em apreciação), isto corresponde obviamente a uma intenção de fecho do LaSIGE por parte da FCT. Mas não é por eu me ir embora que deixa de haver investigação nesta área em Portugal. O meu grupo é muito forte, e ficam em Portugal pessoas muito boas que continuam a trabalhar. E eu espero vir a colaborar com elas no futuro.

Concordamos inteiramente a afirmação de que

António Costa sabe muitíssimo bem o que vai e o que quer fazer, se algum dia lá chegar. O problema é que tem de disfarçar o facto mais que certo de vir a interpretar – ainda que com outros instrumentos e instrumentistas – exactamente a mesma ‘sonoridade’ que tem sido interpretada por aqueles que hoje se encontram na liderança

Em fevereiro de 2013, o PS produzia o Documento de Coimbra que unindo António José Seguro e António Costa, dizia que

Portugal vive um momento dramático. Em violação dos seus compromissos
eleitorais, o actual Governo PSD/CDS tem vindo a prosseguir uma estratégia de
empobrecimento do País, assente numa violenta política de austeridade do
custe o que custar e numa agenda ideológica ultraliberal contra as funções
sociais do Estado. Os resultados desta política estão à vista.

Concordando com este parágrafo, que é aliás semelhante a várias análises que o PCP, o BE e a CGTP têm realizado, esperariamos na sua sequência compromissos de rutura com esta política. Ora, segundo o Público deste mês, num almoço do America Club António Costa

 coloca uma condição para a existência de compromissos políticos – num recado que parece ir, por inteiro, para o PSD e o CDS: “Só haverá consenso depois de se consumar a ruptura.” E isso passa, reforça, por uma “mudança de processo e de interlocutores”.

De súbito, esta “mudança de processo e de interlocutores” pareçeu mostrar que Antonio Costa está enredado nas suas contradições. Afirma a mudança e proclama a rutura, mas afirma que a sua agenda é geradora de compromissos com todos:

É em torno destes objetivos – desta agenda (de valorização, conhecimento, modernização e coesão) para a próxima década – que podemos gerar compromissos. Com todos.

Com todos, António Costa? Com o PP, com o PSD? Bom, vamos ser claros. Esta surpresa minha é apenas retórica. Claro que Costa quer um compromisso a 10 anos com o PSD, o PP e a UGT e em simultâneo ter na  Presidência da República um “Cavaco do Costa”. É o seu sonho e projeto; é o sumo de todas as banalidades e expressões-lugar-comum que abundam na candidatura de António Costa à subtituição de Seguro.

Enquanto isto Seguro continua em gestão e no debate quinzenal de ontem na AR, sem qualquer rasgo de autocrítica afirma banalidades como: “Nós não fazemos, na oposição, o que o senhor fez há três anos, que foi prometer uma coisa e fazer outra ao chegar ao governo”

António Costa diz que há um problema de governabilidade à esquerda. Pois há. Afirmava o comunicado do Comité Central do PCP de 14 de novembro de 1998:

O Governo PS prefere seguir as orientações neoliberais ao serviço dos interesses do grande capital preconizadas pela União Europeia, FMI e outras instâncias internacionais que, a coberto das preocupações com o «sobreaquecimento da economia» e de mais umas décimas na taxa de inflação, pretendem salvar os interesses dos banqueiros e especuladores, sacrificando os trabalhadores e os povos. São disso exemplo as escolhas pelo Governo de um Orçamento submetido ás orientações do “Pacote de Estabilidade”, com a continuação do escandaloso processo de privatizações e o aumento dos benefícios fiscais a favor do capital financeiro e de um Pacote Laboral que contém
matérias altamente lesivas dos interesses e direitos dos trabalhadores.

Dois anos depois, analisando o OE para 2000 apresentado pelo PS, o PCP considerava então que

o Governo do PS não só não está interessado, nem quer, promover a justiça fiscal como, pelo contrário, mantém as injustiças actuais e agrava-as em termos relativos, designadamente no tratamento fiscal diferenciado dado aos rendimentos do trabalho e aos lucros do grande capital. Para além disso, o OE mantém a generalidade dos benefícios fiscais às operações e actividades financeiras e os ilegítimos e escandalosos privilégios fiscais atribuídos ao sistema bancário. Na realidade, o desagravamento fiscal destina-se exclusivamente aos lucros, em particular aos das grandes empresas, esquecendo totalmente os rendimentos do trabalho – numa inequívoca demonstração dos interesses de classe defendidos pelo Governo do PS.

Em janeiro de 2002, perante o esgotamento do governo do PS, o PCP denuncia que

a situação laboral e social de milhares de trabalhadores agrava-se significativamente. Multiplicam-se os encerramentos de empresas e as situações de salários em atraso, os despedimentos e o desaparecimento de postos de trabalho e o ataque aos direitos de quem trabalha. Aumenta a pressão do patronato perante a passividade do governo, sobre os salários dos trabalhadores com vista ao seu congelamento e diminuição real, o que não impede que ao mesmo tempo os salários mais altos no nosso País estejam ao nível de alguns dos mais altos da Europa. Confirma-se o acentuar das desigualdades e o aumento da diferença entre o nível de vida dos portugueses em relação aos outros povos da União Europeia.

Pelo que “Os últimos meses de vida do Governo do PS (…)  espelham alguns dos traços mais negativos da política de direita que, nos seus aspectos mais estruturantes e opções dominantes, caracterizaram a governação do PS.” Depois do prosseguimento do desastre por Durão Barroso e Santana Lopes entre 2002 e 2005, entra em cena novo governo do PS. O que trás a proposta de OE para 2006? Segundo a análise realizada em novembro desse ano pelo PCP

A proposta de Orçamento do Estado confirma a opção pela continuidade das políticas prosseguidas pelos governos anteriores, caracterizada pelo cego cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos seus critérios restritivos e monetaristas e por uma política anti-social. Um Orçamento que serve os interesses do grande capital nacional e transnacional e penaliza a generalidade da população — trabalhadores, reformados, micro e pequenos empresários, agricultores e pescadores.

E em outubro do ano seguinte o PCP alerta para algumas consequências do grave caminho do governo do PS de então, afirmando que,

(…) luta pela concretização de uma ruptura com as orientações e opções das políticas de direita, advogando uma política que tenha como grandes objectivos estratégicos resolver os principais problemas do País, responder aos anseios e aspirações do povo português, aprofundar o regime democrático e defender a soberania. A resposta não está, certamente, no aprofundamento da política de direita, como vem fazendo o Governo PS/Sócrates, ou com a total subversão da Constituição da República, como pretendem outros – a que aliás o Governo dá uma preciosa contribuição prática com as medidas governamentais em curso na saúde, na educação e na segurança social.

Pois há um problema de governabilidade à esquerda António Costa. É um problema de políticas.

 

No PEC 4 – afinal, o programa que o PS defende e propõe aos portugueses – preconizava-se medidas que, praticamente intocáveis, acabaram por entrar no «programa de ajustamento económico e financeiro» imposto pelos credores e aceite pelos partidos da troika da submissão, que entre si alternam governo com oposição. Aliás, logo nas primeiras sessões de negociação entre o governo demissionário do PS e o alternante PSD, Passos Coelhoexplicava aos jornalistas que o PEC 4 era o ponto de partida para o «programa de ajuda». Francisco Assis, que encabeça agora a lista de candidatos do PS, afirmou o mesmo na rádio TSF, a 8 de Abril de 2011.

 

 

 

Tudo pelo défice

Na continuação dos OE de 2010 e de 2011 e dos três primeiros PEC, o programa de Março de 2011 colocava como objectivos garantir um défice orçamental de 4,6 por cento do PIB, no final de 2011, e reduzi-lo para três por cento, em 2012, e dois por cento, em 2013. O ponto de partida era um défice que o governo colocava em 7,3 por cento, no final de 2010, e que posteriormente seria revisto para quase dez por cento.

Várias medidas adicionais deveriam vigorar ainda em 2011. Visavam o «reforço da redução da despesa pública face ao previsto no OE», num valor equivalente a 0,8 por cento do PIB (171 mil milhões de euros, em 2011), ou seja, um novo corte de quase 1400 milhões de euros (85 milhões na Saúde, 170 milhões no sector empresarial do Estado, 170 milhões em custos administrativos e operacionais da Administração Pública, 170 milhões na Segurança Social, 765 milhões em investimento público e despesas de capital).

A parte principal do PEC 4 estava nas medidas para 2012 e 2013, que serviriam para alcançar uma redução do défice num montante equivalente a 3,7 por cento do PIB (mais de6300 milhões de euros), por diminuição da despesa (2,4 por cento) e aumento da receita (1,3 por cento). Tal exigiria, por exemplo:

– menos 42,5 milhões de euros em pensões, alargando a CES (contribuição extraordinária de solidariedade), criada em 2010;

– menos 680 milhões nos custos com medicamentos e prestações dos subsistemas públicos de saúde (além do aumento dos custos pagos pelos utentes);

– menos cinco por cento, em 2012, e quatro por cento, em 2013, nos orçamentos dos hospitais;

– menos 510 milhões por encerramento de escolas e outros cortes na Educação;

– menos 510 milhões em «consumos intermédios» naAdministração Pública (incluindo uma «racionalização da rede de tribunais»);

– um «controlo da atribuição das prestações sociais» que representaria 340 milhões de euros, traduzindo-se em mais restrições no acesso às prestações, congelamento do IAS (indexante dos apoios sociais) e aumento de cobrança de contribuições dos trabalhadores;

– reduções no sector empresarial do Estado (como indemnizações compensatórias no serviço público de rádio e televisão, planos de investimentos e custos operacionais (em infraestruturas de transportes, escolas, outros equipamentos), num total de 765 milhões;

– menos 170 milhões nos orçamentos das regiões autónomas e autarquias locais;

– mais 850 milhões, por redução das deduções e benefícios em IRS (a par de alterações ao IRC);

– mais 255 milhões por «convergência» do IRS de reformados e pensionistas com o do trabalhadores no activo (nivelamento por baixo da dedução específica);

– mais 680 milhões por «racionalização» da estrutura de taxas do IVA;

– mais 255 milhões por aumento de outros impostos sobre o consumo.

 

Para lá das contas

 

No capítulo das «reformas estruturais», o programa deprivatizações apontava para que fossem arrecadados 6470 milhões de euros, de 2010 a 2013, com antecipação de operações já incluídas no PEC 3.

Na Justiça, a alteração do mapa judiciário deveria ficar concluída em Setembro desse ano.

Reportando a uma decisão do governo de 17 de Março de 2011, no PEC 4 preconizava-se a dinamização do mercado do arrendamento «reforçando os mecanismos para assegurar que os proprietários têm meios à sua disposição para reagir perante o incumprimento do contrato e resolver a situação em tempo justo», ou três meses para concluir uma acção de despejo.

Prosseguindo as orientações do «plano estratégico dostransportes 2010-2020», destacava-se as medidas já em curso (desclassificação de linhas e troços da rede ferroviária, concessão do transporte ferroviário nas áreas de Lisboa e do Porto, gestão conjunta da Carris e do Metro de Lisboa e da STCP e do Metro do Porto, fusão da Transtejo e Soflusa, mexidas na legislação sobre trabalho portuário, privatização da EMEF e da CP Carga).

No PEC 4 figuravam diversas medidas para o mercado de trabalho, assumindo dar seguimento à «reforma» de 2009. Apresentando como resultado desta a «melhoria da flexibilidade e adaptabilidade», voltava-se a invocar o aumento da competitividade da economia e a criação de emprego como objectivos de um novo ataque aos trabalhadores.

O governo assumia que iria implementar as medidas que estavam a ser cozinhadas para o «acordo» na Concertação Social, com vista a reduzir as indemnizações por despedimento, restringir o acesso ao subsídio de desemprego, bem como a sua duração máxima e o seu valor.

O aumento do salário mínimo, negado em Janeiro de 2011, ficaria dependente da avaliação da situação económica.

extensão de acordos colectivos de trabalho (para abrangerem empresas não filiadas nas estruturas patronais subscritoras) também passaria a depender de uma avaliação do seu «impacto na competitividade dos sectores e empresas».

Política de Ciência e Tecnologia ao serviço do País: #CDU

Há poucas semanas, a imprensa internacional noticiava que o recém-empossado primeiro-ministro francês, Manuel Valls, do governo chefiado pelo presidente François Hollande,pressionado por Bruxelas e Berlim para cumprir com os prazos de redução do défice (El País, 17/04/2014), anunciou um conjunto de medidas com o objectivo de poupar 50 000 milhões de euros em três anos.

O novo «plano de ajustamento» de Hollande – o homem que, recorde-se, ia mudar a Europa e o mundo, após derrotar Sarkozy, com o expressivo slogan «Le changement c’est maintenant» («A mudança é agora») – segue-se ao aumento de impostos e ao congelamento dos salários dos funcionários públicos, decididos em 2012, e concentra nas áreas da saúde e do sistema de protecção social 40 por cento dos novos cortes previstos.

Pela primeira vez, para além dos salários, são também congeladas as pensões e reformas, bem como outras prestações sociais.

Valls, o ex-ministro do interior, conhecido pela deportação de imigrantes, em linha com o discurso dominante da direita e extrema-direita francesas, facto que terá levado o progressista Hollande a alcandorá-lo ao lugar de primeiro-ministro, afirmou peremptório: «Devemos a verdade aos franceses», «Não podemos viver acima das nossas possibilidades».

Com uma dívida pública de 93 por cento do PIB, um défice orçamental de 4,3 por cento e ausência de perspectivas de crescimento, a França vinha preocupando a Comissão Europeia, que vinha criticando a ausência de reformas e o excesso de protagonismo económico do Estado. Recorde-se que a Comissão Europeia, por via da legislação relativa ao Semestre Europeu, à Governação Económica e ao próprio Tratado Orçamental, passa a deter novos poderes, como o de interferir em decisões fundamentais da vida de um país: reformas estruturais, emissão de dívida, políticas macroeconómicas, etc.

O congelamento das pensões, reformas e prestações sociais são para valer, garante Valls, pelo menos até 2015. Já os salários dos funcionários públicos serão congelados pelo menos até 2017, medida que será acompanhada de uma redução do número de funcionários públicos.

As medidas tomadas pelo governo «socialista» de Hollande não se ficam por aqui. Há ainda uma expressiva redução das contribuições das empresas para a segurança social (lembram-se da TSU?), claro está, para estimular a criação de emprego.

Curiosamente, nos inflamados discursos europeístas de Seguro e de Assis, onde antes pontuava uma inspirada apologia de Hollande, o salvador, o contraponto ao neoliberalismo fundamentalista, o homem que marcaria a viragem na Europa, há agora apenas um silêncio de chumbo sobre o presidente «socialista» francês. De Hollande, o PS apenas retém a palavra «mudança», que espalhou pelas ruas do País em grandes cartazes. Tem porém o sensato cuidado de omitir a fonte, não vão os portugueses pensar que algo de semelhante se pudesse passar também em Portugal com um eventual regresso do PS ao poder…

E a «mudança» do PS

Devido ao silêncio do PS sobre o seu congénere francês (e, pelo menos até há bem pouco tempo, sua referência), ficamos sem saber se será esta uma versão gaulesa da «austeridade inteligente» e da «leitura inteligente do Tratado Orçamental» defendidas por Seguro e Assis.

O que sabemos é que, segundo os seus dirigentes, o PS nada terá a ver com a situação actual do País. Apenas chamou a troika e assinou o seu programa (mas, sublinhe-se, a contragosto) porque não teve alternativa depois do chumbo do PEC IV do governo PS-Sócrates.

Não vá apagar-se a memória, ou apagarem-na, como tantas vezes acontece, convirá aqui relembrar um pouco do conteúdo do PEC IV, acordado com a União Europeia, com a devida bênção da Sra. Merkel, esse sim uma comprovada versão da «austeridade inteligente», base da «mudança» prometida pelo PS:

Cortes na saúde (redução das comparticipações nos medicamentos e aumento dos custos para os utentes, hospitais públicos, ADSE, etc.), no sector empresarial do Estado, na administração pública; corte no investimento público, cortes nas pensões; encerramentos de escolas e outros cortes na educação; encerramento de tribunais; cortes na Segurança Social (restrições no acesso ao subsídio de desemprego e de doença, congelamento de outros apoios sociais); cortes nas regiões autónomas e nas autarquias; aumento do IRS (em resultado da redução das deduções e benefícios); alteração de taxas de IVA, com aumento de cobrança de receitas; aumento de outros impostos sobre o consumo; «reformas laborais» e, cereja no topo do bolo, um ambicioso programa de privatizações…

In Avante 15/5

 

Ouvi na TSF (também aqui)e não me surpreendeu. Mas enojou e entristeceu. O que há muito tem vindo a ser realizado, a destruição e desvalorização de quem trabalha e dos instrumentos reguladores das relações de trabalho conheçe com a saída limpa (piada) um desenvolvimento sujo. O Governo PSD/CDS leva à concertação social (piada número dois) uma proposta que se traduz em eliminação de variadissimos subsídios que a luta organizada dos trabalhadores foi conquistando.

A contribuição desses subsídios (de turno, de alimentação, de deslocação etc.) para o salário é hoje muitíssimo significativo. A sua eliminação ou redução, com o fim da comntrataçaõ coletiva que o Governo propões significava mais uma redução dos salários reais dos trabalhadores.

A saída (formal) da troika com a continuação da política de empobrecimento do país leva à necessidade das pessoas traduzirem no voto, o protesto, a indignação e a vontade de mudar. E para além do voto, continuar a lutar.

 

Concentração Nacional de Membros da Comunidade Científica

 terça-feira, dia 21 de Janeiro, pelas 15h, junto à sede da FCT.

Os resultados dos concursos de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento vieram confirmar as piores perspectivas. Um corte brutal nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento:

298 bolsas de doutoramento em 3416 candidatos, 233 bolsas de pós-doutoramento em 2305 candidatos. Apenas 9% das candidaturas foram aprovadas! É este o resultado das políticas deste Governo, deste Ministro, e da FCT.

Estes números significam um retrocesso de cerca de vinte anos no Sistema Científico e Tecnológico Nacional com consequências trágicas:

• Na vida de milhares dos mais qualificados quadros deste país de ficam sem sustento, sem protecção social e obrigados a abandonar a ciência ou a abandonar o país;

• Nas Instituições de I&D que, para além do estrangulamento financeiro a que estão sujeitas, ficam privadas de recursos humanos nos quais já foi investido muitos anos de formação necessários ao rejuvenescimento dessas instituições;

• Nas continuidade de linhas de investigação ao ficarem privados de quadros qualificados para o prosseguimento dos seus trabalhos;

• No desenvolvimento económico, social e cultural do país.

 

Esta é uma política de destruição da Ciência e de destruição do País!

Não vamos deixar que isto aconteça! Não estamos condenados ao sub-desenvolvimento e ao atraso! Não vamos deixar destruir em poucos anos um sistema científico e tecnológico que demorou muitas décadas a construir!

Por isso vamos todos à Concentração Nacional de Membros da Comunidade Científica na próxima  terça-feira, dia 21 de Janeiro, pelas 15h, junto à sede da FCT.

Esta grande acção tem como objectivos a exigência de soluções para os milhares não colocados e a condenação dos cortes no SCTN e nos seus recursos humanos e terá como lema:

 

Contra os cortes na Ciência e no Emprego Científico, Exigimos soluções!

 

Todos à Sede da FCT Av. D. Carlos I, Lisboa, 21 de Janeiro terça-feira às 15h.