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Bernardo Ferrão, do Expresso diz que condições do Presidente da República são avisos para memória futura. Da  memória nossa memória coletiva, retenho Cavaco Silva Presidente do PSD e Primeiro Ministro por 10 anos, do mesmo Partido, Presidente da República eleito pela Direita há 10 e 5 anos e chefe da família, agora dentro e fora das grades, em prisão domiciliária ou sem medidas de coação. É em nome da família que o PR age, não para memória futura

As exigências feitas pelo Presidente da República ao Secretário-geral do PS são uma nova e derradeira tentativa de Cavaco Silva para, em confronto com a Constituição da República, salvar a maioria PSD/CDS e criar um novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente.

As únicas condições exigíveis são as que obrigam o Presidente da República a respeitar a vontade da Assembleia da República com o que ela expressa de vontade popular. Ou seja, dar cumprimento à Constituição da República Portuguesa com a concretização da solução governativa que dispõe de uma verificada base institucional.

O PCP reafirma a “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política” que foi tornada pública no dia 10 de Novembro e transmitida ao Presidente da República na audiência da passada sexta-feira.

Não há nenhuma razão para que o Presidente da República perante a inequívoca e pública afirmação dos quatro partidos que dispõem de uma maioria de deputados na Assembleia da República venha exigir condições e garantias que, manifestamente, não só não exigiu como sabia não existirem para impor a indigitação de Passos Coelho e a formação de um governo do PSD/CDS, cuja garantia de durabilidade ficou à vista com a sua previsível rejeição pela Assembleia da República, que se concretizou onze dias após a sua nomeação.

Quinze dias após a rejeição do governo PSD/CDS, cinquenta dias depois das eleições para a Assembleia da República com a posição agora expressa, Cavaco Silva dá mais um passo na degradação da situação política, no arrastamento da crise e no confronto institucional que o próprio criou.

O PCP reafirma que esta nova tentativa de Cavaco Silva para procurar subverter a Constituição da República terá, da parte dos trabalhadores e do povo, a resposta democrática que lhe corresponda. Cavaco Silva assume assim todas as responsabilidades e consequências políticas e institucionais por decisões que contribuam para degradar a situação nacional e promover o afrontamento entre órgãos de soberania.

 

Não se pede a ninguem que deposite toda ou parte ou apenas um poucochinho de fé no acordo de incidência parlamentar com entre o PS e o PCP, BE e PEV. Tome-se o acordo pela sua letra e políticas que pressupõe e palavras dadas – seu conteúdo e quem as deu.

Arrrumado o seu excerto com uma simples posição de princípio

Neste momento é difícil, para não dizer impossível, depositarmos toda a nossa fé nesta conjugação que apresenta várias dissonâncias

vamos procurar esclarecer os tópicos que o sustentam:

No PCP, por mais que a decisão tenha sido votada por unanimidade, há sinais públicos que nem todos estão de acordo

No PCP sempre, repito, sempre, houve dissonância em quase todas as questões. Nas reuniões aos mais variados níveis, a discussão de posições diferentes e por vezes opostas é regra. Assim, o que diz é uma banalidade.

Por outro lado, entre comunistas e bloquistas há uma contenda

Quano é que descobriu?

E acima de tudo não se percebem pontes claras entre estes dois partidos

Eu explico: promoção de uma política de desenvolvimento assente no aumento do salário e na valorização do trabalho; Defesa e promoção dos serviços públicos de Educação, Saúde e Proteção Social; valorizar a cultura, produção e usufruto; colocar um fim à política da Direita.

o PC compromete-se com uma “solução duradoura”, mas não põe por escrito que viabiliza os quatro orçamentos da legislatura

A melhor resposta está no comunicado do CC lido por Jerónimo de Sousa:

Reafirmamos agora, e em definitivo, o que temos sublinhado: há na Assembleia da República uma maioria de deputados que é condição bastante para o PS formar governo, apresentar o seu programa, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.

Como sempre o PCP disse, nunca passa cheques em branco, pelo que os 4 orçamentos terão de ser discutidos na base do acordo e dos compromissos assumidos. Mas esse acordo e compromisso tem em vista assegurar “uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.”

Na famosa cassete comunista, o PS sempre foi igual à direita

Errado! O PS sempre desenvolveu uma política de direita. Assim, pensamos que esta base programática garante medidas urgentes e necessárias para sarar algumas das feridas que a Direita deixou na nossa sociedade, retomar o caminho do crescimento económico, social e cultural, e devolver a esperança. Ah! Sim, claro! Derrubar este governo também.

O líder do PS pode até faze-lo com a “leitura inteligente do Tratado Orçamental”, que sempre defendeu, mas para o PCP, seja com que leitura for, esse “acerto” com a União Europeia, mais tarde ou mais cedo, pode acabar por se tornar o motivo para romper. Mas pode também ser a chave da sobrevivência da autonomia comunista.

O PCP deixa bem claro que não concorda com o Tratado Orçamental e que para um desenvolvimento sustentável e duradouro do país – para além do horizonte de uma legislatura, as questões do défice de 3% e do euro devem ser colocadas. Também, o PCP continuará, sempre, a apelar à organização e desenvolvimento da luta em torno de propostas concretas que permitam ir mais longe no desenvolvimento do país. O que o PCP não fez, nem faz, é firmar compromissos com reservas mentais.