NÃO SE DEIXEM ENGANAR!

O Governo montou hoje um verdadeiro embuste para tentar enganar os portugueses, fazendo-os crer que poderá haver em 2016 uma devolução de parte da sobretaxa de IRS paga em 2015. É uma mentira grosseira. Vamos então aos factos, que podem ser comprovados consultando o documento de execução orçamental de Junho, divulgado hoje pela Direcção Geral do Orçamento.

1) A receita do IVA cresceu 540 milhões de euros (+8,0%), enquanto a receita de IRS diminuiu 22 milhões de euros (-0,4%). A soma das duas receitas aumentou 518 milhões de euros (+4,2%), passando de 12.262 milhões em 2014 para 12.779 milhões em 2015.

2) No Orçamento de Estado para 2015 o Governo disse que haveria uma devolução da sobretaxa de IRS se as receitas fiscais do IVA+IRS em 2015 excedessem as de 2014 em 947 milhões de euros. De acordo com o Relatório do OE 2015 as receitas do IVA+IRS em 2014 foram de 26.712 milhões de euros. Se em 2015 excedessem os 27.659 milhões de euros, o excesso seria devolvido. Ou seja, se a receita de IVA+IRS for em 2015 superior em 3,5% à de 2014, haverá lugar a uma devolução da sobretaxa.

3) Aparentemente, o crescimento da receita IVA+IRS nos primeiros 6 meses de 2015 (+4,2%) é maior do que o aumento exigido para a devolução (3,5%). Mas…

4) …o Governo está a omitir que atrasou este ano, deliberadamente, o reembolso de IVA. Foram reembolsados, até Junho de 2015, menos 263 milhões de euros do que nos primeiros 6 meses de 2014. Ou seja, o Governo está a empolar artificialmente as receitas de IVA para fazer crer que vai haver devolução da sobretaxa.

5) Corrigindo a receita de IVA+IRS com os 263 milhões de euros de reembolsos de IVA em atraso, obtemos que esta receita cresceu 2,1%. Ou seja, inferior aos 3,5% que são necessários para a devolução da sobretaxa.

CONCLUSÃO: não há qualquer devolução da sobretaxa! O simulador colocado hoje pelo Governo à disposição dos contribuintes não tem a correcção dos reembolsos de IVA. Se essa correcção fosse feita, a devolução da sobretaxa de IRS, para todos os contribuintes, seria ZERO euros.

Não se deixem enganar! É o Governo a tentar caçar-vos o voto nas próximas eleições, recorrendo a um colossal embuste.

Texto de Paulo Sá, deputado à AR pelo PCP

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