Há poucas semanas, a imprensa internacional noticiava que o recém-empossado primeiro-ministro francês, Manuel Valls, do governo chefiado pelo presidente François Hollande,pressionado por Bruxelas e Berlim para cumprir com os prazos de redução do défice (El País, 17/04/2014), anunciou um conjunto de medidas com o objectivo de poupar 50 000 milhões de euros em três anos.

O novo «plano de ajustamento» de Hollande – o homem que, recorde-se, ia mudar a Europa e o mundo, após derrotar Sarkozy, com o expressivo slogan «Le changement c’est maintenant» («A mudança é agora») – segue-se ao aumento de impostos e ao congelamento dos salários dos funcionários públicos, decididos em 2012, e concentra nas áreas da saúde e do sistema de protecção social 40 por cento dos novos cortes previstos.

Pela primeira vez, para além dos salários, são também congeladas as pensões e reformas, bem como outras prestações sociais.

Valls, o ex-ministro do interior, conhecido pela deportação de imigrantes, em linha com o discurso dominante da direita e extrema-direita francesas, facto que terá levado o progressista Hollande a alcandorá-lo ao lugar de primeiro-ministro, afirmou peremptório: «Devemos a verdade aos franceses», «Não podemos viver acima das nossas possibilidades».

Com uma dívida pública de 93 por cento do PIB, um défice orçamental de 4,3 por cento e ausência de perspectivas de crescimento, a França vinha preocupando a Comissão Europeia, que vinha criticando a ausência de reformas e o excesso de protagonismo económico do Estado. Recorde-se que a Comissão Europeia, por via da legislação relativa ao Semestre Europeu, à Governação Económica e ao próprio Tratado Orçamental, passa a deter novos poderes, como o de interferir em decisões fundamentais da vida de um país: reformas estruturais, emissão de dívida, políticas macroeconómicas, etc.

O congelamento das pensões, reformas e prestações sociais são para valer, garante Valls, pelo menos até 2015. Já os salários dos funcionários públicos serão congelados pelo menos até 2017, medida que será acompanhada de uma redução do número de funcionários públicos.

As medidas tomadas pelo governo «socialista» de Hollande não se ficam por aqui. Há ainda uma expressiva redução das contribuições das empresas para a segurança social (lembram-se da TSU?), claro está, para estimular a criação de emprego.

Curiosamente, nos inflamados discursos europeístas de Seguro e de Assis, onde antes pontuava uma inspirada apologia de Hollande, o salvador, o contraponto ao neoliberalismo fundamentalista, o homem que marcaria a viragem na Europa, há agora apenas um silêncio de chumbo sobre o presidente «socialista» francês. De Hollande, o PS apenas retém a palavra «mudança», que espalhou pelas ruas do País em grandes cartazes. Tem porém o sensato cuidado de omitir a fonte, não vão os portugueses pensar que algo de semelhante se pudesse passar também em Portugal com um eventual regresso do PS ao poder…

E a «mudança» do PS

Devido ao silêncio do PS sobre o seu congénere francês (e, pelo menos até há bem pouco tempo, sua referência), ficamos sem saber se será esta uma versão gaulesa da «austeridade inteligente» e da «leitura inteligente do Tratado Orçamental» defendidas por Seguro e Assis.

O que sabemos é que, segundo os seus dirigentes, o PS nada terá a ver com a situação actual do País. Apenas chamou a troika e assinou o seu programa (mas, sublinhe-se, a contragosto) porque não teve alternativa depois do chumbo do PEC IV do governo PS-Sócrates.

Não vá apagar-se a memória, ou apagarem-na, como tantas vezes acontece, convirá aqui relembrar um pouco do conteúdo do PEC IV, acordado com a União Europeia, com a devida bênção da Sra. Merkel, esse sim uma comprovada versão da «austeridade inteligente», base da «mudança» prometida pelo PS:

Cortes na saúde (redução das comparticipações nos medicamentos e aumento dos custos para os utentes, hospitais públicos, ADSE, etc.), no sector empresarial do Estado, na administração pública; corte no investimento público, cortes nas pensões; encerramentos de escolas e outros cortes na educação; encerramento de tribunais; cortes na Segurança Social (restrições no acesso ao subsídio de desemprego e de doença, congelamento de outros apoios sociais); cortes nas regiões autónomas e nas autarquias; aumento do IRS (em resultado da redução das deduções e benefícios); alteração de taxas de IVA, com aumento de cobrança de receitas; aumento de outros impostos sobre o consumo; «reformas laborais» e, cereja no topo do bolo, um ambicioso programa de privatizações…

In Avante 15/5

 

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