Também na Educação, as verbas destinadas ao sector, em apenas 3 anos, passaram de um valor
superior aos 5% para pouco mais de 3% do PIB, colocando Portugal num dos lugares mais baixos da  UE. Apesar das grandes dificuldades que as escolas públicas atravessam, o governo comprometeu-se com a tróica a cortar mais cerca de 1.000 milhões de euros na Educação, entre 2013 e 2015, o que porá em causa o próprio funcionamento do sistema público. Aqui não está presente apenas a questão financeira, mas, essencialmente, a intenção de beneficiar os privados, entregando-lhes de mão beijada uma forte parcela do sistema educativo. Privatizar será palavra de ordem do governo, reservando para o Estado, apenas, o que não servir para encher os bolsos dos empresários do sector, por norma, com fortes proximidades ao poder político. Deliberadamente, o governo atenta contra a Constituição da República Portuguesa e, em nome de uma alegada liberdade de escolha, avança ilegalmente pelos caminhos da privatização, por enquanto, através da eliminação de critérios para a celebração de
contratos de associação, deixando ao livre arbítrio dos governantes as decisões sobre os benefícios a conceder aos promotores privados, mas abrindo espaço para, em breve, surgir o pré-anunciado recurso ao designado “cheque-ensino”.

Face a esta situação a CGTP considera prioritário

Combater os despedimentos no sector da educação, conferindo estabilidade ao exercício
profissional dos trabalhadores, garantir a sua participação democrática nos diversos âmbitos da direcção e gestão das escolas e defender as carreiras desses profissionais, valorizando-as nos seus variados domínios.

Melhorar as condições de trabalho nas escolas, nomeadamente reduzindo o número de alunos por turma, reorganizar os horários de trabalho segundo as exigências que se colocam aos profissionais da educação e adequar os recursos humanos, materiais e financeiros às necessidades das escolas;

Financiar adequadamente a educação no sentido de garantir a gratuitidade de frequência da
Educação Pré-Escolar, bem como de todos os níveis da escolaridade obrigatória. Respeitar o
preceito constitucional que impõe um carácter tendencialmente gratuito à frequência do Ensino
Superior;

Realizar uma verdadeira reorganização curricular, no quadro do alargamento da escolaridade
obrigatória, que responda positivamente às necessidades de uma sociedade em mudança e garanta a elevação da qualidade da educação, do ensino e da formação; consideram-se essenciais todas as áreas de aprendizagem, independentemente de se dirigirem ao reforço de conhecimentos, à construção de competências ou à formação para o exercício de uma cidadania plena, num quadro democrático;

Intervir no âmbito da rede escolar para melhorar e conferir qualidade ao ensino e não para poupar dinheiro à custa do emprego dos profissionais e de sacrifícios impostos às crianças e aos jovens;

Consagrar respostas sociais públicas fortes e eficazes, tendo em conta a situação de crise e
empobrecimento que se abate sobre a generalidade das famílias. Exigem-se respostas que
contemplem domínios como o da ocupação dos tempos livres, dos transportes escolares, das
refeições, bem como a garantia de gratuitidade dos manuais escolares. Torna-se necessário
reforçar verbas destinadas à acção social escolar, incluindo as que são transferidas para as
autarquias, permitindo-lhes que satisfaçam as responsabilidades que lhes estão atribuídas;

Advertisements