Book review

O primeiro dos artigos que abre esta coletânea, integrado na parte sobre Política, inicia-se com uma referência ao processo singular que deu origem aos Estados Africanos e ao facto de estes terem sido impostos de “fora” e relaciona três temas: Estado, Descentralização e Cidadania. O seu autor, João Óscar Monteiro, coloca no título do seu capítulo a questão que lhe sugere esta complexa relação–“Equação possível ou imperativa”–e que guia a sua reflexão. Reflectindo na formação e evolução dos Estados africanos, o autor centra-se, posteriormente, nas formas através das quais o processo de descentralização está a ser conduzido, afirmando que embora o conceito de descentralização tenha uma conotação favorável, actualmente “fez parte da panóplia crítica dos poderes excessivos do Estado” (p. 25) sendo também “gerador de receios de fragmentação” (p. 26). Lembra-nos que a descentralização também está identificada com autarcização e que o grau de descentralização é geralmente quantificado através do ritmo de criação de autarquias. O autor crítica o facto de esse processo ser imposto de cima para baixo (“iniciado pelo Governo e negociado em sede parlamentar” (p. 27) e pergunta se não seria possível dar “mais relevo à vontade popular” e fazer resultar a criação das autarquias da capacidade dos cidadãos se organizarem a nível local e “tomarem conta dos seus assuntos” (p. 27). Por outro lado, o autor afirma que existe a tendência de se considerar que apenas a descentralização autárquica é descentralização quando, segundo ele, existe também em Moçambique uma “descentralização administrativa participada” (p. 29) no caso em que as leis consagram o papel das comunidades na gestão dos seus recursos. O autor enumera no final do seu artigo os principais desafios que o processo de descentralização enfrenta em Moçambique.

O conjunto de desafios colocados por este autor contêm–como muitos dos desafios que ao longo deste livro são colocados por vários autores–um conjunto de premissas que necessitam de ser ultrapassados para que os desafios colocados o possam deixar de ser. Essas desejáveis mudanças passam por ver a realidade (neste caso concreto a descentralização) sobre outros prismas (como um processo que vai “para além de mudanças entre escalões administrativos,” p. 33), ultrapassando diversos obstáculos e receios (como sejam o ver a descentralização como fragmentação) e incapacidades (dos diferentes órgãos governamentais provinciais e distritais) e ainda o desafio de saber sé possível vencer a “mentalidade dirigista” (p. 34).

O segundo artigo intitulado “’Transformações sem mudanças?’ Os conselhos municipais e os desafios da institucionalização democrática em Moçambique”, da autoria de Salvador Cadete Forquilha e Aslak Orre, coloca dois importantes desafios relacionados, igualmente, com a descentralização politica e com os poderes e as formas de governação local em Moçambique. No primeiro dos desafios, os autores abordam os processos de inclusão políticos a nível local e a representatividade dos conselhos locais e, no segundo desafio, equacionam as possibilidades de estes órgãos de poder locais, os “conselhos locais”, se tornarem em órgãos efectivos de governação local. Na sua conclusão, os autores resumem as principais constatações a que a sua análise sobre a “institucionalização democrática de Moçambique” a partir das “dinâmicas e logicas de funcionamento dos espaços de participação criados no âmbito do processo de democratização” ao nível dos distritos (p. 36), chega e afirmam que, embora o processo de democratização iniciado nos anos de 1990 tenha implicado a existência de novas instituições, estas não trouxeram mudanças significativas pois a “estruturação do campo politico … conduziu à constituição de um sistema de partido dominante, cristalizado numa cada vez mais captura do Estado pelo partido do poder” (p. 51) que domina as instituições politicas a nível distrital e que os conselhos locais têm um papel marginal nas decisões de nível local não sendo instrumentos políticos participativos e inclusivos.

A segunda parte desta coletânea, designada Economia, inclui cinco artigos que equacionam questões relacionadas com as diferentes opções económicas que se colocam a Moçambique. A essas opções não são alheios interesses e dependências externas e interesses instalados de diferentes grupos sociais.

Esta parte inicia-se com uma análise de Carlos Nuno Castel-Branco, sobre a questão da mobilização dos recursos domésticos e as formas através das quais essa mobilização pode ser feita, apresentando, o autor, o debate que tal tem gerado em Moçambique, as motivações que o impulsionam e as questões que levanta. O autor apresenta seis grandes questões/motivações: a substituição da ajuda externa; a redução da interferência politica; o aumento da receita e mudança da estrutura fiscal; a eliminação de benefícios fiscais redundantes; o que fazer com os recursos naturais; e, por último, aborda os perigos e desafios do endividamento público. Conclui que “do ponto de vista da construção de uma economia diversificada e articulada a tributação do capital parece ser a melhor opção para mobilizar recursos domésticos” (p.122). No entanto, o autor, ao interrogar-se sobre as razões que explicam a não opção por esta via, refere que estas se predem com o facto de a “função principal do Estado moçambicano na fase actual” ser o de “facilitar o processo de acumulação de capital das classes capitalistas emergentes … na completa dependência das dinâmicas e interesses do capital multinacional, através da expropriação e controle dos recursos naturais a baixo custo para o capital” (p. 123). Por último refere que “o debate sobre opções de financiamento do Estado é também sobre opções e padrões e reprodução social” (p. 128). Se o segundo artigo desta parte reforça a ideia que o aumento das receitas do Estado deve ser feito por via da tributação dos rendimentos do capital (em especial das grandes empresas que gozam de benefícios fiscais), o terceiro artigo levanta a possibilidade de esse financiamento poder vir a ser feito através do endividamento e reflecte sobre os diferentes tipos de endividamento possíveis.

O último artigo que se insere nesta segunda parte do livro é da autoria de Zaque Sande e foi publicado a título póstumo (o livro é-lhe dedicado). Este artigo aborda a polémica questão dos “7 milhões” e coloca dois desafios. No primeiro, o autor, refere que importa relacionar o impacto dos “7 milhões” com o alargamento, a diversificação e expansão da base produtiva local na estratégia de investimento público e privado e na estratégia de expansão do sistema financeiro em Moçambique (p. 223), e no segundo desafio refere que esta a iniciativa “precisa de gerar uma base de dados de informação de forma a permitir análises detalhadas” (p. 224).

Ana Benard. Review of de Brito, Luís; Castel-Branco, Carlos Nuno; Chichava, Sérgio, eds., Desafios para Moçambique. H-Luso-Africa, H-Net Reviews. August, 2012.

 

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