assault on public schools in Portugal. An exemple from Caldas da Rainha:

Um exemplo claro de ataque à Escola Pública com simultâneo favorecimento dos interesses privados na Educação é-nos dado nas Caldas da Rainha e está a motivar a indignação e angústia dos professores daquele concelho do Oeste: o Estado está a pagar a escolas privadas, deixando nas escolas públicas os professores com horários zero.

Segundo testemunho chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, os docentes das escolas públicas estão a assistir ao encaminhamento dos seus alunos para estabelecimentos de ensino particular e cooperativo existentes naquele concelho e que são financiados pelo Estado.

Por outras palavras, o Ministério da Educação está a privilegiar a atribuição de turmas a estes estabelecimentos, pagando cerca de 85 mil euros por turma, em prejuízo das escolas públicas do concelho das Caldas da Rainha e colocando os seus professores em situação de ausência de componente lectiva. O que está a ser feito por via do diploma (D.L. n.º 139/2012) que regulamenta a reorganização curricular do ensino básico e secundário, num quadro como o actual em que o Governo invoca a crise para proceder a cortes na Educação, enquanto, ao mesmo tempo, canaliza verbas para os privados.

«Como se explica o encaminhamento obrigatório de alunos para os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo do concelho, na transição do primeiro para o segundo ciclo do Ensino Básico, se já não se verificam as condições de sobrelotação das escolas públicas que estiveram na origem da celebração de contratos entre o Estado e o grupo privado?», interrogam os deputados comunistas Miguel Tiago e Bruno Dias na pergunta que dirigiram ao Governo e na qual exigem saber simultaneamente que conhecimento tem este acerca das condições de abertura e de funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo daquele concelho, nomeadamente no que diz respeito às condições de trabalho dos agentes educativos.

Os parlamentares do PCP instam ainda o Ministério da Educação a esclarecer como foi possível ter antecipado às escolas a data para indicação de professores sem componente lectiva para uma fase em que nenhuma delas podia estabelecer, com o rigor necessário, quantos horários estariam disponíveis, o que, lembram, criou «desnecessária e gratuitamente situações de angústia em dezenas de milhares de professores e respectivas famílias».

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